Termos de uso

Última revisão: 13 de outubro de 2026.

Estas são as regras para usar o MyHelpGroup, no Android e no iPhone. Foram escritas para serem lidas, não para serem puladas: são curtas, e o que mais importa para a sua segurança vem primeiro.

Esta é a versão que vale no Brasil. Para os demais países, prevalece a versão em inglês.

Quem somos, e a aceitação destes termos

O MyHelpGroup é oferecido por Cesar Bremer Pinheiro. Fale com a gente pelo [email protected] sobre qualquer ponto desta página.

Ao criar uma conta, você aceita estes termos e a nossa Política de privacidade, que explica o que o aplicativo coleta e para onde isso vai. Se não concordar com eles, não crie uma conta.

O que o MyHelpGroup é, e o que não é

O MyHelpGroup avisa um grupo particular de pessoas que você escolhe — família, amigos, vizinhos — quando você precisa de ajuda, e tranquiliza essas pessoas de que você está bem no resto do tempo.

Ele não é um serviço público de emergência, não é uma central de monitoramento com pessoas de plantão 24 horas e não é equipamento médico. Se um alerta chega ou não depende das redes móveis, da internet, do seu telefone e do delas, da bateria e das permissões concedidas em cada aparelho. Trabalhamos muito para que a entrega seja rápida e confiável, mas não podemos garantir que todo alerta seja entregue, nem que chegue a tempo, e ninguém do seu grupo é obrigado a responder.

Em uma emergência, ligue primeiro para o número de emergência local — 190 (polícia), 192 (SAMU) ou 193 (bombeiros) no Brasil, 112 na Europa, 911 nos Estados Unidos — e depois use o aplicativo.

A sua conta

• Informe dados verdadeiros ao se cadastrar, e mantenha-os atualizados.
• Uma pessoa por conta. Não compartilhe a sua conta nem crie uma em nome de outra pessoa.
• Mantenha o seu telefone protegido: quem estiver com ele desbloqueado pode enviar alertas como se fosse você.
• É preciso ter pelo menos 13 anos para usar o MyHelpGroup. Se você for menor de idade, um dos pais ou o responsável legal precisa concordar com estes termos junto com você.
• Você pode apagar a sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo: abra o menu (⋮ ou ⋯) e escolha Excluir conta. A página Apagar a sua conta explica o que é removido.

Uso aceitável: tolerância zero

Não há nenhuma tolerância com conteúdo ofensivo ou com usuários abusivos. O MyHelpGroup existe para manter as pessoas seguras, e agimos contra qualquer coisa que torne o aplicativo inseguro. Você não pode usar o aplicativo para:

• assediar, intimidar, ameaçar ou perseguir alguém;
• enviar conteúdo de ódio, ou que ataque pessoas por quem elas são;
• enviar conteúdo sexual ou sexualmente explícito;
• se passar por outra pessoa ou organização;
• enviar spam, ou convidar pessoas que não pediram para ser convidadas;
• disparar alertas falsos de propósito, ou testar o aplicativo em pessoas que não concordaram com isso;
• dar a um grupo um nome ofensivo, ou enviar mensagens de voz ofensivas;
• rastrear ou seguir alguém sem o conhecimento e o consentimento dessa pessoa;
• infringir a lei, ou ajudar outra pessoa a infringi-la.

Denúncia e bloqueio

Todo usuário pode denunciar um usuário, um convite, um alerta ou uma mensagem de voz, e pode bloquear um usuário, de dentro do aplicativo.

• Bloquear alguém desfaz a ligação entre vocês: você sai do grupo dessa pessoa, ou ela sai do seu, e nenhum convite pode mais ser enviado entre vocês.
• As denúncias chegam diretamente até nós. Analisamos toda denúncia em até 24 horas. Quando algo viola estes termos, podemos remover o conteúdo, tirar o usuário dos grupos, suspender os convites dele ou encerrar a conta de quem for responsável.

Você também pode denunciar por e-mail, para [email protected].

O seu conteúdo

Você é responsável pelo que envia pelo aplicativo: alertas, mensagens de voz, nomes de grupo e qualquer outra coisa que digitar ou gravar. Os direitos que você tiver sobre esse conteúdo continuam seus. Você nos autoriza a armazená-lo e entregá-lo ao seu grupo apenas para prestar o serviço, como descreve a Política de privacidade.

Disponibilidade, ausência de garantia e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o MyHelpGroup funcionando o tempo todo, mas ele pode ser interrompido para manutenção, por falhas ou por fatores fora do nosso controle, e pode mudar à medida que o melhoramos. O aplicativo é oferecido no estado em que se encontra e conforme disponível, sem promessa de que vá funcionar sempre ou servir para uma finalidade específica.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos causados por um alerta que não foi entregue, chegou atrasado ou não foi respondido, nem por perdas indiretas.

Nada nestes termos limita os direitos que você tem como consumidor pela legislação obrigatória — em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e, fora do Brasil, as leis de proteção ao consumidor do seu país, como as da União Europeia.

Encerramento

Você pode parar de usar o MyHelpGroup e apagar a sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, como descrito acima, e diremos o motivo, a não ser que a lei ou a segurança de outras pessoas impeça.

Alterações destes termos

Quando estes termos mudarem, a data no topo muda junto. Alterações relevantes são anunciadas no aplicativo antes de entrarem em vigor.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor do país onde você mora.

Contato

Dúvidas sobre estes termos, denúncias e qualquer outro assunto: [email protected].